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Justiça
2 min de leitura

Austrália implementa nova regra para proteção de trabalhadores de aplicativos

Mudanças garantem salários acima do mínimo e seguro contra acidentes

Gabriel RodriguesAtualizado 12 de agosto às 06:30
A
Austrália implementa nova regra para proteção de trabalhadores de aplicativos

A Austrália está prestes a implementar uma nova regulação trabalhista que promete beneficiar aproximadamente 250 mil profissionais que atuam como entregadores de alimentos e produtos de supermercado. A partir da próxima semana, esses trabalhadores receberão um salário mínimo de A$ 31,30 por hora, superando o salário nacional atual de A$ 26,44.

Novos direitos para trabalhadores de aplicativos

As novas normas estabelecidas pela Fair Work Commission (FWC) não só aumentam os salários, mas também exigem que as empresas ofereçam uma cobertura mínima de seguro contra acidentes pessoais. Contudo, não foi estipulado um valor específico para essa cobertura.

O início da vigência dessas regras está marcado para 17 de agosto, sendo que a remuneração mínima deverá ser assegurada para o tempo em que os trabalhadores estiverem ativamente realizando entregas, desde a aceitação de um pedido até sua conclusão.

✨ Decisão da FWC é considerada um marco mundial para a economia de aplicativos na Austrália.

A mudança segue a aprovação de padrões trabalhistas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que introduziu direitos relacionados a remuneração e segurança aos trabalhadores de aplicativos. Embora ainda necessitem de ratificação pelos governos, as novas normas prometem alterar a dinâmica de trabalho nesse setor.

"

Os trabalhadores de aplicativos na Austrália ficaram fora de nossos sistemas trabalhistas por tempo demais. A partir de segunda-feira, eles terão direito a um conjunto de padrões absolutamente de referência mundial, que ampliaremos ao longo do tempo

— Michael Kaine, secretário nacional do TWU.

Contexto

As regras anteriores classificavam os trabalhadores de aplicativos como prestadores de serviços independentes, deixando-os sem muitas das proteções oferecidas aos empregados. A legislação mais recente foi aprovada durante o governo do Partido Trabalhista e busca melhorar as condições de trabalho nesse setor.

Gabriel Rodrigues

Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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