STF anula exigência de créditos de carbono para seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, revogar a normativa que obrigava seguradoras a investir uma parte de suas reservas técnicas na compra de créditos de carbono. Essa mudança impacta diretamente negócios que poderiam beneficiar a família Vorcaro, associada ao Banco Master.

A norma, introduzida através de uma emenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinava que empresas do setor de seguros, previdência, capitalização e resseguradores alocassem 0,5% de suas reservas técnicas para essa finalidade, aprovada após uma ação da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg).

Conforme informações da revista CartaCapital, a família Vorcaro está envolvida no mercado de créditos de carbono, que busca monetizar a preservação ambiental. A Alliance Participações, empresa da família, é um exemplo do potencial de lucro gerado pela venda de créditos de carbono obtidos a partir de suas atividades em uma fazenda na Amazônia.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside uma investigação sobre o caso do Banco Master, criticou a emenda de Motta, considerando-a mais prejudicial do que legislações anteriores. Durante seu voto, o relator da ação, ministro Flávio Dino, destacou que a norma impunha obrigações desnecessárias a entidades que não são os principais responsáveis pela emissão de poluentes.

Além disso, Dino apontou que a exigência não previa um tempo de adaptação, forçando o setor a se adaptar rapidamente a novas regras em um ambiente de incerteza. O entendimento do relator foi acolhido por todos os conselheiros do STF em uma sessão virtual encerrada em 29 de julho.