Bolsonaro recorre ao STF contra restrições de visitas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido para que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reexamine a decisão que limita suas visitas por motivos políticos. Essa restrição, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, proíbe Bolsonaro de receber visitantes com finalidades eleitorais por um período de 90 dias, englobando também o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

Em razão dessa decisão, o senador Flávio Bolsonaro, filho e advogado do ex-presidente, está proibido de visitá-lo por 30 dias após ter divulgado uma carta escrita por Jair em suas redes sociais. A defesa argumenta que essa medida é desproporcional e vai além das sanções que seu cliente já enfrentou após o julgamento relacionado às tentativas de golpe em 2022.

Os advogados de Bolsonaro alegam que a interpretação da perda de direitos políticos não justifica a proibição de visitas destinadas a discussões políticas. Eles argumentam que essa imposição cria consequências jurídicas não previstas na Constituição.

O agravo regimental foi apresentado à Primeira Turma do STF, que deverá avaliar os argumentos da defesa nas próximas sessões.