STF condena SP a indenizar fotógrafo cego após protesto de 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, após treze anos, que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo em um protesto de 2013 devido a um disparo de bala de borracha por um policial militar.

De acordo com a decisão, o Poder Público é responsabilizado pelos danos resultantes de ações de segurança, fundamentando-se na Teoria do Risco Administrativo, que reconhece a obrigação do Estado em casos de ferimentos causados durante operações policiais.

Em seu Instagram, Silva expressou sua gratidão e sublinhou que a discussão não girava apenas em torno do caso em si, mas também sobre a importância da liberdade de imprensa, destacando seu papel essencial na sociedade. Ele afirmou: 'Nós vencemos!'

Histórico do Caso

O estado de São Paulo havia negado anteriormente o pedido de indenização. Em 2023, o Tribunal de Justiça mantinha a decisão de 2017, que considerou improcedente o pedido de Silva, alegando que ele havia assumido os riscos ao cobrir a manifestação.

Em junho de 2021, o STF havia decidido que Alex Silveira, outro fotógrafo cegado por uma bala de borracha em 2000, também deveria ser indenizado. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello havia ressaltado que culpar jornalistas pelos incidentes compromete o exercício da profissão.