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Justiça
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STF Exige Esclarecimentos sobre Custódia do General Walter Braga Netto

Ministro determina revisão de relatórios após irregularidades em visitas e assistência religiosa

Gabriel Rodrigues31 de março de 2026 às 16:55
STF Exige Esclarecimentos sobre Custódia do General Walter Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou uma ordem ao Comando da 1ª Divisão de Exército, localizado no Rio de Janeiro, para que esclareça as falhas notadas nos relatórios da custódia do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de reclusão pela tentativa de golpe de Estado.

Irregularidades em Relatórios

A decisão surgiu após a análise do primeiro relatório semanal de atividades do detento, que abrangeu o período de 7 a 14 de março de 2026. O documento identificou que houve visitas em dias que não estavam estabelecidos nas normas previamente informadas ao STF, além de assistência religiosa que foi feita sem autorização judicial.

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As visitas deveriam ser limitadas a terças, quintas e domingos, com agendamento e autorização judicial prévias

Regulamento do Exército

Visitas não autorizadas ocorreram em dias como segunda-feira e sábado.

Contexto da Prisão

Walter Braga Netto está preso em regime fechado em uma instalação militar e o Exército é responsável por relatar semanalmente suas atividades.

As regras estipulavam que as visitas deveriam ser realizadas apenas nas terças, quintas e domingos, das 14h às 16h, com um limite de três visitantes por vez e mediante aprovação judicial. Contudo, o relatório destacou visitas realizadas em dias como a segunda e a sexta-feira, além da assistência religiosa não autorizada.

Frente a essas inconsistências, Moraes determinou que a unidade militar enviasse esclarecimentos por meio de um ofício para que a situação fosse devidamente resolvida.

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