STF nega pedido da Uber e mantém suspensão do transporte de motocicletas em SP

A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um pedido da Uber que contestava a suspensão do credenciamento e a operação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo. A decisão foi proferida em 6 de outubro e não analisou o mérito da questão.

A ministra alertou que novas tentativas de contestar a decisão podem resultar em multa, caso sejam consideradas recursos para atrasar o processo. Em comunicado, a Uber destacou que a decisão do STF é de caráter processual e não entra na discussão sobre a constitucionalidade do serviço.

A disputa legal teve início quando a Uber apresentou um mandado de segurança contra as exigências do Comitê Municipal de Uso do Viário, que dificultavam o credenciamento do serviço. Inicialmente, uma juíza determinou que a Prefeitura deveria credenciar a empresa em 48 horas, mas a decisão foi contestada pelo município.

A Prefeitura alegou riscos à segurança viária e à saúde pública, citando 475 mortes de motociclistas em acidentes na cidade no ano anterior. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o credenciamento da Uber, mantendo o serviço parado enquanto a disputa legal continua.