Presidente Edson Fachin afirma que dependência de relator pode acelerar processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria poderá ocorrer ainda em 2026. A decisão sobre a análise do caso está nas mãos do relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes, que precisa liberar os processos para que o plenário da Corte possa avaliá-los.
Fachin foi questionado por jornalistas ao final de um evento se o julgamento poderia ser agendado para este ano, caso o relator liberasse os processos. Ele confirmou essa possibilidade, ressaltando que o STF entra em recesso no dia 20 de dezembro.
✨ A análise da Lei da Dosimetria é aguardada após um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e discussões entre Moraes e as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.
A legislação, aprovada em 2025, possibilita a diminuição de penas para condenados por crimes relacionados aos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Isso inclui a pena de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. De acordo com cálculos da defesa do ex-presidente, a aplicação da nova norma pode resultar em uma redução da pena entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.
A Lei da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, estabelecendo novos critérios sobre progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes que ferem o Estado Democrático de Direito. Embora a norma tenha sido vetada em sua integralidade pelo presidente Lula, parte do veto foi derrubada no Congresso Nacional, levando à promulgação da lei. Diversos partidos e entidades já questionaram as novas regras no STF, levando Moraes a suspender a aplicação da norma até que o plenário decida sobre as ações que contestam sua validade.
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