STM confirma condenação de suboficial por assédio sexual à militar transexual

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um suboficial da Marinha, que foi acusado de assédio sexual contra uma cabo transexual durante um curso de formação no Rio de Janeiro.

A Corte rejeitou o recurso da defesa, confirmando a sentença que impôs uma pena de um ano de detenção em regime aberto. Além disso, o STM decidiu manter as medidas protetivas que impedem o acusado de se aproximar ou contatar a vítima e de frequentar o quartel.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, o suboficial puxou a mão da cabo e proferiu palavras de conotação sexual em um tom baixo. O caso tramita em segredo de justiça para proteger a identidade da vítima.

O relator destacou que a vítima apresentou um relato detalhado e coerente, descrevendo as circunstâncias do assédio. Apesar da defesa argumentar que não havia testemunhas diretas, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz enfatizou a importância do depoimento da vítima, uma vez que crimes desse tipo muitas vezes ocorrem sem testemunhas.

Ainda de acordo com o voto do relator, a conduta do suboficial representou não apenas uma violação à dignidade sexual da vítima, mas também um ato de violência de gênero e discriminação por identidade de gênero. O ministro destacou que esse tipo de atitude perpetua um ambiente hostil e inseguro para militares transexuais.