Supremo nega habeas corpus a Jair Bolsonaro por 3 a 0

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de 3 votos a 0, rejeitar um recurso de habeas corpus solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob cumprimento de pena em domicílio. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe.

Votação e Justificativa

Durante a análise realizada no plenário virtual, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram contra a petição. Alexandre de Moraes, que havia concedido a prisão domiciliar ao ex-presidente por questões de saúde, declarou-se impedido e não participou da votação.

A prisão domiciliar foi estabelecida por um período de 90 dias, com a possibilidade de uma nova avaliação ao final deste prazo para decidir sobre um possível retorno de Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal.

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Posição da Defesa

Embora a advogada que protocolou o habeas corpus não faça parte da equipe de defesa de Bolsonaro, ela solicitou que a prisão domiciliar fosse mantida mesmo após os 90 dias. Contudo, os advogados de Bolsonaro informaram ao STF que não autorizaram a apresentação desse recurso, enfatizando que a defesa técnica deve ser conduzida pelos advogados previamente escolhidos pelo ex-presidente.

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A defesa técnica constituída pelo paciente e a atuar segundo a sua orientação e determinação aprovada não pode ser substituída por terceiros, esvaziando-se a procuração outorgada aos advogados escolhidos pelo interessado.