Supremo Tribunal Federal analisa questões cruciais em maio
Julgamentos envolvem royalties do petróleo e igualdade salarial
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem programado para maio de 2026 o julgamento de diversas ações significativas, incluindo temas como a distribuição de royalties do petróleo e a igualdade salarial entre gêneros.
Royalties do Petróleo
Na primeira sessão de junho, a Corte irá discutir várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que envolvem as normas para a partilha de royalties do petróleo. Entre as ADIs estão as de números 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, que estão sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, além da ADI 3545, relatada pelo ministro Luiz Fux, que aborda a antecipação de receitas desse recurso mineral.
Igualdade Salarial
Ainda no sexto dia do mês, o STF deve analisar propostas que tratam da igualdade salarial entre homens e mulheres. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, essas ações visam garantir que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem semestralmente relatórios sobre transparência salarial e critérios de remuneração.
Pacote Anticrime
No dia 13, um dos destaques será a ADI 6304, também sob a relatoria de Luiz Fux. Este processo analisa dispositivos da Lei 13.964/2019, que introduz a possibilidade de perda de bens em decorrência de condenações criminais e discute a atuação do Ministério Público em acordos de não persecução penal.
Crime de Hermenêutica
Em outra frente, a ADPF 881 abordará se juízes e membros do Ministério Público podem ser criminalmente responsabilizados por interpretações jurídicas realizadas durante o exercício de suas funções, uma questão que será retomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Relatório do Coaf
Na sessão marcada para o dia 14, o STF decidirá se o Ministério Público pode pedir relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial e quais as implicações desse compartilhamento, conforme os critérios determinados pelo relator Alexandre de Moraes.
Selo Multinível Legal
No dia 20, será discutida a ADI 6042, que contesta uma lei de 2018 do Distrito Federal sobre o Selo Multinível Legal, que certifica empresas que promovem vendas diretas por meio de redes multinível.
Ações contra Jair Bolsonaro
Ainda no dia 20, dois processos questionarão decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o bloqueio do acesso de cidadãos às suas contas em redes sociais, sendo relatados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro André Mendonça.
Análise da Reforma Tributária
No dia 21, ADIs 7779 e 7790 serão submetidas à análise do colegiado, tratando sobre aspectos da Reforma Tributária que envolvem a isenção de impostos na compra de veículos por indivíduos com deficiência.
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Por fim, no dia 27, a Corte irá avaliar propostas que questionam alterações na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo questões sobre dolo e a possibilidade de sanções, com os processos relatados por André Mendonça e Alexandre de Moraes.
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