Tenente-coronel é julgado por feminicídio na justiça comum
Decisão do STJ determina novo julgamento após esclarecimentos
O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto será processado na justiça comum pela morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana. A decisão foi proferida pelo ministro Reinaldo Soares, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A solicitação de esclarecimentos feita por Soares ao Juízo da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo ocorreu no dia 17. A denúncia contra o oficial militar foi apresentada pelo Ministério Público Estadual, e agora ele enfrentará acusações de feminicídio.
✨ Decisão aplica entendimento do STJ que define competência judicial em crimes dolosos.
Segundo informações do STJ, a determinação do relator se baseou em um entendimento recente da Terceira Seção, que afirma que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares não devem ser julgados na Justiça Militar, a menos que estejam diretamente relacionados às suas atividades militares. Na falta desse vínculo, o Tribunal do Júri é o competente para o julgamento.
O advogado da família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, afirmou que eles sempre acreditaram que o caso deveria ser tratado fora da esfera militar. A decisão de Reinaldo Soares será divulgada oficialmente na próxima quinta-feira, dia 30.
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