TJ do Paraná oferece até R$ 14 mil a juízes como professores

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) transformou os juízes do estado em professores, permitindo que recebam até R$ 14 mil mensais, além do teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46 mil.

O órgão responsável por essa resolução, o Órgão Especial do TJ, tomou essa medida em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia restringido as verbas indenizatórias dos magistrados. A nova norma foi publicada no Diário Oficial em 17 de abril.

Com 953 juízes e desembargadores atualmente, uma estimativa indica que, caso todos solicitem o teto do novo benefício, esse total pode alcançar até R$ 13 milhões por mês. A resolução permite aos magistrados receber compensações financeiras por atuar como tutores, supervisores de estágio e formadores, orientando estagiários e residentes no campo jurídico.

Essas funções agora têm a mesma valorização que aulas dadas por juízes que também lecionam em universidades. Durante o processo que resultou na limitação dos supersalários, o STF vetou a criação de novos penduricalhos, porém uma regulamentação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público deixou o magistério fora do teto constitucional.