Tribunais justificam supersalários após cobrança do STF

Após serem questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais de Justiça de diversas regiões do Brasil apresentaram justificativas para os pagamentos feitos a magistrados que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte. Essas alegações incluem descontos de férias acumuladas, acertos de aposentadoria e verbas excepcionais.

Cobrança do STF

Em resposta a determinações do STF, presidentes de sete Tribunais de Justiça, incluindo os do Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro, informaram sobre os valores remuneratórios pagos a juízes e aposentados em 2026. O Supremo fixou um prazo de 48 horas para a entrega das informações, visando garantir a observância do teto constitucional de R$ 46,4 mil.

Os tribunais, ao apresentarem suas justificativas, reiteram que seguiram as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que eventuais valores altos foram decorrentes de acertos financeiros estabelecidos anteriormente e que não caracterizam violação das novas disposições.

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Divergências e Esclarecimentos

No caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por exemplo, foi avaliado que pagamentos mais altos se deram por férias acumuladas de juízas aposentadas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) também reconheceu a confusão sobre a aplicação do limite de 35% nas indenizações, apontando que a questão só foi esclarecida após decisões recentes do STF.

O TJMA (Maranhão) relatou seis casos de exceção e o TJPR (Paraná) atribuiu supersalários a situações pontuais, como a ajuda após doenças graves. Já o TJRO (Rondônia) admitiu o pagamento simultâneo de duas parcelas, embora alegue que a vedação só se tornou clara após orientações mais recentes do STF.

Impacto Financeiro

Um levantamento divulgado revelou que, entre maio e junho deste ano, foram desembolsados mais de R$ 722 milhões em verbas extras para magistrados. Esses dois meses marcam a transição para a aplicação das novas regras do STF, tendo sido reportados R$ 479,9 milhões em maio e R$ 242,9 milhões em junho.