TSE pode cassar diploma de Cláudio Castro após apelação do MP Eleitoral

Nesta terça-feira, 5, o Ministério Público Eleitoral protocolou um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando a cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. A medida surge após o TSE declará-lo inelegível em março de 2025, devido a abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Embora Castro tenha sido considerado inelegível, seu diploma não foi cassado na época devido à renúncia dele e de seu vice, Thiago Pampolha, antes da conclusão do julgamento. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que a bancada do TSE não tinha uma maioria clara para evitar a cassação do diploma, considerando a situação da dupla vacância.

Ele ressalta que, na votação anterior, a maioria dos ministros se mostrou favorável à cassação do diploma, com apenas dois votos contra. No entanto, outros dois membros da Corte optaram por considerar apenas a perda do mandato, sem abordar a cassação do diploma. "A matemática demonstra uma maioria a favor da cassação, que foi ignorada no acórdão embargado", afirmou Espinosa.

Caso o TSE acate o apelo do Ministério Público Eleitoral, a consequência será a cassação formal do diploma do ex-governador Cláudio Castro, intensificando os desdobramentos legais decorrentes de sua inelegibilidade.