Venda da mineradora Serra Verde é contestada no STF

A transação da mineradora Serra Verde, situada em Goiás, com a empresa americana USA Rare Earth, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido Rede Sustentabilidade, junto à deputada Heloísa Helena, entrou com uma ação solicitando a suspensão do negócio, que está avaliado em 2,8 bilhões de dólares, alegando riscos ao controle nacional sobre recursos considerados estratégicos.

A solicitação inclui um pedido de decisão liminar para barrar qualquer ação que transfira o controle econômico da mineradora até que a questão seja decidida definitivamente. Os autores afirmam que a legislação vigente no Brasil não é suficiente para proteger minerais críticos, que pertencem à União, em transações envolvendo capital estrangeiro.

A Serra Verde se destaca como a única mineradora fora da Ásia a produzir terras raras em grande escala, essenciais para diversas tecnologias contemporâneas, incluindo veículos elétricos e sistemas de defesa. O anúncio da aquisição pela USA Rare Earth foi feito pouco antes do envio da ação ao STF e prevê pagamento em dinheiro e participação acionária, com a conclusão programada ainda para este ano.

Adicionalmente, aliados do governo apresentaram uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, solicitando a investigação sobre a atuação da Agência Nacional de Mineração em relação à aprovação da operação. Eles argumentam que a avaliação deve considerar não apenas convenções formais, mas também o interesse público e as implicações estratégicas da transferência do controle.

Outro ponto discutido é o financiamento público estrangeiro na negociação, que inclui recursos do governo dos Estados Unidos. Críticos apontam que isso pode representar uma influência externa em um setor considerado vital para a economia e a soberania do Brasil.