EUA criticam lei de Mato Grosso por enfraquecer Moratória da Soja
Ação estatal é apontada como fator que agrava desmatamento brasileiro.
O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) considera a recente alteração na Moratória da Soja em Mato Grosso como um importante fator que compromete os esforços globais para conter o desmatamento no Brasil.
Em um relatório de 107 páginas publicado recentemente, o USTR detalha suas justificativas para propor uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, citando a ineficácia no combate ao desmate como uma das principais razões.
✨ A nova lei de Mato Grosso que removeu benefícios fiscais da Moratória da Soja é vista como um 'efeito dissuasório' para as multinacionais, que começaram a se afastar do compromisso.
O USTR destaca que essa decisão pode prejudicar os esforços do acordo, que já conta com 18 anos. A Moratória foi implementada para limitar o desmatamento na Amazônia e é referenciada no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) desde 2009.
Segundo o órgão norte-americano, a retirada de grandes empresas da Moratória pode fortalecer o desmatamento, tornando ainda mais urgente a necessidade de ação efetiva do governo brasileiro.
Contexto
O USTR é a primeira entidade internacional a utilizar oficialmente a lei de Mato Grosso como justificativa para aplicar medidas contrárias ao Brasil em relação ao desmatamento.
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