Câmara aprova projeto para suspender resolução do Conama sobre vegetação

A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório favorável ao PDL 758/2025, que suspende a resolução nº 510/2025 do Conama, a qual regulamenta a concessão de autorizações para a supressão de vegetação nativa em propriedades rurais.

Agora, o projeto será revisado em mais duas comissões antes de uma possível votação no plenário. O PDL é de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG) e o parecer, apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), destaca preocupações sobre uma exigência específica.

Conforme Pezenti, essa exigência transfere para os produtores uma responsabilidade que depende da eficiência dos serviços públicos. A gestão do CAR ainda se dá de maneira lenta em diversos órgãos ambientais, o que pode dificultar a obtenção das autorizações necessárias, mesmo quando o imóvel já está regularizado.

Junio Amaral argumentou que a resolução impõe barreiras burocráticas que, na prática, travam a atividade agrícola. O relator também apontou que a norma infralegal amplia as exigências além do que é estipulado pelo Código Florestal.

A problemática gira em torno da segurança jurídica e da previsibilidade para produtores que necessitam de licenciamento para operar e expandir suas propriedades dentro da legalidade. A discrepância na velocidade de análise do CAR entre os estados pode resultar em consequências desiguais nas diferentes regiões do país.

Após a aprovação na CAPADR, o PDL 758/2025 será submetido às comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de, potencialmente, seguir para votação em plenário, onde será decidido se a Resolução nº 510/2025 do Conama será mantida ou suspensa.