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Meio Ambiente
1 min de leitura

Governo fixa limite de captura para lagostas em 2026

Novo regulamento busca garantir a sustentabilidade da pesca

Fernanda Lima02 de maio de 2026 às 17:00
Governo fixa limite de captura para lagostas em 2026

Uma nova portaria interministerial foi publicada, definindo os limites de captura para a lagosta vermelha e a lagosta verde, com um total de 6.192 toneladas permitidas para o ano de 2026 no Brasil.

Regras específicas para captura

Conforme os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, o limite de captura abrange a soma das duas espécies. O comprimento mínimo para a lagosta vermelha é de 13 cm na cauda e 7,5 cm no cefalotórax, enquanto para a lagosta verde são 11 cm e 6,5 cm, respectivamente.

Somente lagostas vivas podem ser armazenadas e transportadas.

As medidas de monitoramento incluem a necessidade de uma Declaração de entrada de lagosta em empresa pesqueira, que deve ser apresentada através de um formulário eletrônico no site do Ministério do Meio Ambiente.

Importante!

As empresas de pesca têm um prazo de três dias úteis para informar sobre a recepção da produção, utilizando documentos fiscais correspondentes.

Essas medidas visam garantir a sustentabilidade da pesca e a preservação das espécies, enquanto proporciona um controle mais rigoroso sobre a atividade pesqueira no país.

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