Greenpeace critica leis estaduais após decisão do STF sobre soja

O Greenpeace Brasil celebrou a confirmação da constitucionalidade da Moratória da Soja pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas manifestou expressiva preocupação com as legislações estaduais de Mato Grosso e Rondônia que podem prejudicar esse acordo.

Essas leis, segundo a organização, infringem diversos princípios constitucionais, incluindo a proteção ao meio ambiente e o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Cristiane Mazzetti, coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, afirmou que apesar do reconhecimento da importância da Moratória da Soja, essas leis estaduais podem reverter os avanços recentes na diminuição do desmatamento.

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"Estas leis desincentivam compromissos de desmatamento zero e diminuem o papel do setor privado nas metas climáticas do Brasil", afirmou Mazzetti.

Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace, criticou a decisão do STF por legitimar normas que enfraquecem acordos voluntários. Ela destacou a contradição entre reconhecer a relevância da Moratória e permitir que legislações estaduais a comprometam.

Mazzetti também ressaltou a importância da decisão do STF em garantir que as empresas possam seguir políticas ambientais mais robustas do que as exigidas por lei. O STF mencionou que a Moratória da Soja pode continuar a existir e que as empresas têm a possibilidade de retomar o acordo.