Novo limite de captura de lagostas é estabelecido pelo governo

Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram uma nova regulamentação para a captura de lagostas no Brasil, estabelecendo um limite de 6.192 toneladas para o ano de 2026.

Regulação e Monitoramento

A Portaria Interministerial MPA/MMA 56, publicada em 30 de abril de 2026, ativa medidas de monitoramento e controle que também modificam a Portaria nº 221/2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca. O limite total de captura abrange tanto a lagosta vermelha (Panulirus argus) quanto a lagosta verde (Panulirus laevicauda).

Os tamanhos mínimos estabelecidos para a captura são de 13 cm de comprimento da cauda e 7,5 cm do cefalotórax para a lagosta vermelha, e 11 cm de comprimento da cauda e 6,5 cm do cefalotórax para a lagosta verde. Além disso, as lagostas devem ser mantidas vivas durante todo o processo, desde o armazenamento até a entrega às empresas pesqueiras.

Procedimentos de Declaração

O controle do limite máximo de captura será realizado através da "Declaração de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira", conforme especificado no Anexo I da portaria. As empresas que adquirirem lagostas devem informar a entrada do produto em até três dias úteis, utilizando um formulário eletrônico disponível no portal do MMA.

A nova regulação tem como objetivo garantir a sustentabilidade das espécies e o controle efetivo da pesca no país, promovendo um equilíbrio entre a atividade pesqueira e a conservação ambiental.