Supremo valida moratória da soja, mas lei de MT pode enfraquecê-la

Na quarta-feira, 12 de dezembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da moratória da soja, um acordo que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Ao mesmo tempo, a corte validou leis de Mato Grosso e Rondônia que podem retirar incentivos fiscais das empresas que participam dessa moratória.

Entendendo a Moratória da Soja

A Moratória da Soja é um compromisso voluntário firmado entre empresas do setor, em vigor há quase duas décadas, com a finalidade de proteger a floresta amazônica ao proibir a aquisição do soja cultivada em áreas desmatadas após a data limite definida.

Durante o julgamento, os ministros decidiram também que processos judiciais questionando a validade dessa moratória devem ser encerrados. A retirada ou redução de benefícios tributários que afetam as empresas envolvidas na moratória deve seguir os prazos definidos pelos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.

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Repercussão das Leis Estaduais

O STF analisou ações impetradas por partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede, que contestaram a lei de Mato Grosso que proíbe incentivos fiscais e terrenos a empresas que apoiam a moratória. Em dezembro de 2025, foi relatado que grandes trading de soja estavam ponderando romper com o acordo para evitar a perda de benefícios fiscais.

O ministro Flávio Dino, relator da ação de Mato Grosso, argumentou que era necessário discutir a validade da moratória dentro de um contexto de relacionamento privado. A maioria dos ministros apoiou o seu entendimento, embora o ministro Dias Toffoli defenda que a questão da validade da moratória deveria ser decidida pelo Cade, não pelo STF.