Toffoli apoia lei de Rondônia contra benefícios fiscais na soja

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validade da lei de Rondônia que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas tradings que aderem à moratória da soja.

Esse julgamento envolve duas ações que analisam normas estaduais, sendo uma de Rondônia, sob a relatoria de Toffoli, e outra de Mato Grosso, relatada por Flávio Dino, que também votou pela validade da legislação em seu estado.

Em seu voto, Toffoli destacou que sua análise se concentrou exclusivamente na validade das leis estaduais, sem se aprofundar na constitucionalidade da moratória. Ele afirmou que questões relacionadas a formação de cartel devem ser abordadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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‘Eu fico na análise das leis, não entro na moratória da soja, mas se a maioria quiser entrar eu não quero fazer isso porque não tenho capacidade e nem fui chamado para decidir sobre casos que não estão sob minha jurisdição.’

Toffoli também ressaltou que a moratória prejudica principalmente pequenos e médios produtores de soja, que, apesar de legalmente aptos a cultivar, se veem impedidos de comercializar sua produção. Segundo ele, essa situação não beneficia a conservação ambiental nem favorece grandes produtores.

O julgamento, que analisa de forma conjunta as legislações de Rondônia e Mato Grosso, já apresenta um cenário favorável à validade das leis estaduais que impõem restrições a tradings que aderem à moratória da soja.