Abcon pede adiamento da reforma tributária para o saneamento básico

A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) solicitou o adiamento do início da reforma tributária voltada para o setor de saneamento básico. A diretora-presidente da associação, Christianne Dias, ressalta que é urgente avaliar a capacidade de resposta às demandas do setor.

"O início de emissão das notas fiscais de saneamento foi adiado em agosto e a maioria das pendências e dúvidas que motivaram o adiamento seguem sem solução", afirmou Dias.

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) deverá substituir o PIS e a Cofins, com uma alíquota que, se confirmada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pode alcançar 11,3%, o que impactaria a tributação total, levando a uma carga próxima de 30% com a implementação do novo sistema.

Essas dificuldades também são enfrentadas por outros setores de infraestrutura, como energia e telecomunicações, e já provocaram reações no setor de transportes, que prevê aumento nos custos de concessões no próximo ano.

Sobre o novo ciclo de governo, Christianne Dias reforçou que as decisões iniciais serão cruciais para garantir previsibilidade e potencializar investimentos rumo à universalização dos serviços até 2033, conforme estipulado pelo marco legal do setor.

O marco, sancionado em 2023, já está ultrapassando metade do prazo, gerando incertezas sobre o alcance das metas estabelecidas.

Isadora Cohen, colunista de Infra e sócia da ICO Consultoria, comentou que o saneamento representa um dos setores mais desafiadores devido ao volume expressivo de investimentos necessários em curto prazo, como exemplificado pelo caso da Sabesp, que precisa investir R$ 60 bilhões até 2029.

Recentemente, a ANA (Agência Nacional de Águas) orientou as agências subnacionais a aplicar a CBS apenas após o desconto do PIS e Cofins e promoveu debates para evitar desequilíbrios nos contratos que poderiam paralisar investimentos.

A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) solicitou à ANA a suspensão do "Fator X" durante o período de investimentos para universalização, citando a necessidade de novas contratações e recursos antes que novas áreas gerem receita.