ABCZ expressa preocupações sobre cronograma da Reforma Tributária a partir de 2027

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) expressou preocupações em relação ao cronograma de entrada em vigor da Reforma Tributária, programado para 2027.

Em nota, a entidade reconhece a importância da modernização do sistema tributário brasileiro, mas enfatiza que as mudanças devem ser acompanhadas de regras claras e tempo para adaptação. ‘A mudança exige regras plenamente definidas e tempo suficiente para adaptação’, destaca a ABCZ.

A primeira preocupação refere-se à ausência de regulamentação sobre o diferimento tributário, que é crucial para que as mudanças possam ser aplicadas efetivamente. A entidade critica a falta de definição sobre como esse mecanismo funcionará, alertando que até o momento não foi estabelecido seu alcance ou obrigações acessórias.

A segunda questão é a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais para não contribuintes com faturamento anual inferior a R$ 3,8 milhões, o que poderia sobrecarregar pequenos produtores e autônomos que não possuem estrutura para tais exigências.

Por fim, a ABCZ destaca a necessidade urgente de regulamentar o crédito presumido relacionado a produtos rurais fornecidos por não contribuintes, uma vez que essa falta de definição impede a mensuração dos impactos das novas regras no mercado.

Além disso, a entidade menciona a indefinição da alíquota da CBS, que ainda não foi definida pelo Senado, o que compromete o planejamento econômico das operações no agronegócio. A ABCZ solicita um adiamento da vigência da Reforma, afirmando que não é resistente à mudança, mas clama por um melhor preparo e responsabilidade para garantir uma transição efetiva.