Governo Lula avalia alternativas para definir Imposto Seletivo

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando formas de definir as alíquotas do Imposto Seletivo. Uma das possibilidades em análise é a criação de uma emenda constitucional que poderia evitar a aplicação da regra da noventena, que prevê um intervalo de 90 dias entre a publicação e a implementação do imposto.

Nos próximos dias, o governo realizará reuniões com representantes dos setores que serão impactados pelo novo tributo para discutir suas opções. Em alternativa, a definição das alíquotas também poderá ocorrer por meio de uma medida provisória. Contudo, se esta última opção for escolhida, a nova taxa ainda ficará sujeita à regra da noventena e não poderá ser cobrada antes de 1° de janeiro de 2027.

As alíquotas devem ser apresentadas somente após o segundo turno das eleições, que ocorrerá em 25 de outubro. O governo busca garantir que o acordo com os setores afetados seja respeitado, independentemente do resultado da disputa presidencial deste ano.

Instituído como parte da reforma tributária, o Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.