Valor do adicional de fronteira aumenta para R$ 191 em 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei de conversão da medida provisória que amplia o adicional de fronteira a inúmeras carreiras do serviço público e reajusta sua indenização. A proposta já havia recebido aprovação na terça-feira, 27, pela Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O adicional de fronteira, um benefício pago a servidores federais que trabalham em regiões consideradas estratégicas, como cidades de fronteira, terá seu valor elevado de R$ 91 para R$ 191, com início em 1º de janeiro de 2027.

O texto agora abrange não apenas policiais federais e auditores, mas também funcionários da Abin, fiscais federais e docentes de instituições federais, entre outros. A lista de cidades que terão direito ao benefício será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

Além das novas categorias, o projeto regulamenta o enquadramento de servidores de ex-territórios e transforma 254 cargos vagos da Receita em 50 de inspetor federal da CVM. Outras atualizações incluem requisitos para o ingresso no Banco Central e a ampliação do uso do Fundaf para custear a assistência à saúde dos servidores.