Câmara analisa projeto de tributação para entidades esportivas

A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira (13), à avaliação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26 que visa criar um regime tributário especial voltado para entidades esportivas, com proposta apresentada pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).

Durante a discussão no Plenário, a proposta prevê um regime tributário similar ao já estabelecido para os clubes de futebol, com um parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) que sugere uma alíquota simplificada de 5% sobre tributos federais.

Esse projeto é significativo, pois altera a forma de tributação das entidades esportivas, e sua implementação dependerá não apenas da versão final aprovada mas também de regulamentações futuras que definirão o alcance e os benefícios para estas organizações.

A tramitação segue em Plenário, onde os deputados discutem e votam o substitutivo. Como se trata de um projeto de lei complementar, a aprovação requer um quórum especial.