Câmara aprova regime disciplinar diferenciado para assassinatos de policiais

Novo projeto de lei aguarda a sanção do presidente Lula

Ricardo Alves16 de abril de 2026 às 22:10

Câmara aprova regime disciplinar diferenciado para assassinatos de policiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, uma nova legislação que estabelece um regime disciplinar diferenciado para indivíduos condenados por assassinatos de agentes da lei, como policiais e militares, durante o exercício das funções ou por causa delas.

O projeto agora segue para a apreciação e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa nova norma implementa a reclusão em celas individuais, restringe o número de visitas e controla a correspondência e as saídas, com uma duração máxima de dois anos nesse regime.

✨ Além disso, os condenados por matar ou tentar matar cônjuges ou parentes consanguíneos de até terceiro grau dos militares também serão submetidos a esse regime, considerando o vínculo familiar.

A regra se estende também aos detentos provisórios, ou seja, aqueles que são detidos em flagrante. A penalidade prevista para esses crimes varia entre 12 e 30 anos de reclusão.

Informações Adicionais

O regime disciplinar diferenciado tem como objetivo aumentar a segurança dos profissionais de segurança pública e suas famílias, ao mesmo tempo em que se busca uma resposta mais severa contra crimes violentos relacionados à função policial.