Câmara aprova regime disciplinar diferenciado para assassinatos de policiais
Novo projeto de lei aguarda a sanção do presidente Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, uma nova legislação que estabelece um regime disciplinar diferenciado para indivíduos condenados por assassinatos de agentes da lei, como policiais e militares, durante o exercício das funções ou por causa delas.
O projeto agora segue para a apreciação e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa nova norma implementa a reclusão em celas individuais, restringe o número de visitas e controla a correspondência e as saídas, com uma duração máxima de dois anos nesse regime.
✨ Além disso, os condenados por matar ou tentar matar cônjuges ou parentes consanguíneos de até terceiro grau dos militares também serão submetidos a esse regime, considerando o vínculo familiar.
A regra se estende também aos detentos provisórios, ou seja, aqueles que são detidos em flagrante. A penalidade prevista para esses crimes varia entre 12 e 30 anos de reclusão.
Informações Adicionais
O regime disciplinar diferenciado tem como objetivo aumentar a segurança dos profissionais de segurança pública e suas famílias, ao mesmo tempo em que se busca uma resposta mais severa contra crimes violentos relacionados à função policial.
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