Câmara aprova regulamentação da profissão de carnaubeiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1894/22, que estabelece regras para a profissão de carnaubeiro, um passo importante para regulamentar essa função essencial na cadeia produtiva da carnaúba.

A proposta, criada pelo deputado Leônidas Cristino (CE), atualmente na suplência, tramitou em caráter conclusivo. Com a aprovação, o projeto pode seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para que seja debatido pelo Plenário da Câmara.

O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sugeriu a aprovação do projeto durante a comissão, destacando a importância da regulamentação para a atividade. As funções do carnaubeiro incluem a poda da palha da carnaubeira e a seleção para batimento, tanto manual quanto mecânico, entre outras responsabilidades.

Além disso, o projeto garante que carnaubeiros que atuam individualmente ou no contexto de economia familiar manterão o status de segurado especial da Previdência Social, assegurando proteção aos trabalhadores dessa atividade vital.

Essa nova legislação visa organizar e formalizar as atividades vinculadas à produção e manejo da carnaúba, promovendo maior segurança e profissionalização nesse setor.