Câmara avança com PL sobre rastreabilidade do ouro, mas enfrenta resistência

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (15) que existe um consenso para levar ao plenário o PL 3025/2023, que altera as regras de controle da origem e comercialização do ouro no Brasil.

Este projeto, que tramita com urgência, recebeu um novo impulso após a apresentação de um parecer do relator, deputado Marx Beltrão (União-AL), mas enfrenta resistência significativa do setor mineral e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Mudanças propostas e resistência do setor

O projeto foi oriundo da necessidade de criar um marco normativo após uma decisão do STF que suspendeu a presunção de boa-fé no comércio de ouro. Assim, o novo texto propõe um sistema obrigatório de rastreabilidade, que incluirá marcação digital e física do ouro, bem como um registro das transações na cadeia produtiva sob a supervisão da Casa da Moeda.

✨ A Casa da Moeda será a única responsável pela implementação e manutenção do sistema de rastreabilidade, além de fornecer equipamentos de inspeção.

Além disso, o projeto introduz a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, conhecida como TOURO, a qual será cobrada pela emissão da guia de transporte e pela marcação do metal, com valores fixados por grama.

Embora o relator defenda que essas medidas vão ajudar a identificar a origem legítima do ouro e combater a extração ilegal, discordâncias sobre a eficácia do texto emergem, especialmente em relação ao gerenciamento da origem do metal no início da cadeia, onde há maior risco de regularização de Ouro extraído ilegalmente.

Contexto

O termo "esquentamento" é usado no setor para se referir ao processo de legalização de ouro oriundo de atividades garimpeiras ilegais, que, apesar de entrar no comércio formal, não é capaz de revelar sua verdadeira origem.

Pablo Cesário, presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), apontou que as propostas no Congresso, se não forem rigorosas, poderiam reverter as conquistas alcançadas em termos de combate ao garimpo ilegal.

Resistência da ANM

A ANM se opôs ao substitutivo em uma nota técnica, argumentando que a Casa da Moeda não possui a infraestrutura adequada para implementar o sistema proposto em todo o país e que a marcação física não é suficiente para garantir a origem do ouro.

Com o aumento recente nos preços do ouro no mercado internacional, o receio de que regras flexíveis sejam utilizadas para justificar a lavagem de ouro extraído ilegalmente se torna ainda mais premente.

Apesar das críticas, as declarações de Motta indicam um movimento para seguir em frente com a proposta na Câmara.