Câmara dos Deputados enfrenta hipertrofia da urgência legislativa

Nos últimos 15 anos, o uso do regime de urgência na Câmara dos Deputados cresceu de maneira alarmante, com 96% das legislações aprovadas utilizando esse rito acelerado, estabelecido para casos excepcionais.

Em anos específicos, como 2015 e 2016, todos os projetos passaram a ser votados sob essa urgência, que encurta a análise habitual em comissões, permitindo discussões mais superficiais.

Crescimento da urgência

O levantamento da consultoria legislativa revela que, de 2011 a 2025, o total de 1.188 projetos foi aprovado em plenário, enquanto 2.262 tramitavam em caráter conclusivo. Essa mudança de padrão legislativo auxilia na centralização da decisão na Presidência e nas lideranças partidárias.

Durante a pandemia, a tramitação de propostas se concentrou ainda mais no plenário, uma vez que as comissões estavam inativas, mantendo índices acima de 95% de aprovação sob urgência nos anos seguintes.

Impacto na qualidade deliberativa

A predominância do regime de urgência intensificou uma erosão na qualidade das discussões, onde 52,9% dos projetos aprovada em comissões entre 2024 e 2025 eram homenagens ou datas comemorativas.

Enquanto isso, muitos projetos levam anos até serem levados ao plenário, como demonstram os quase 1.960 projetos em espera em abril de 2022.

Propostas de reformulação

Diante desse cenário, consultores legislativos sugerem uma revisão no Regimento Interno para limitar a urgência nas tramitações e reforçar a função das comissões. Essas mudanças visam restabelecer a diferenciação entre os regimes legislativos.