Novo projeto de lei da gestão Ricardo Nunes inclui indenização e auxílio-alimentação.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei na última quarta-feira que introduz novos benefícios financeiros para procuradores da cidade. A proposta, que faz parte da gestão de Ricardo Nunes (MDB), foi aprovada com 6 votos a favor e 3 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as novas vantagens estão uma indenização por tempo de serviço, que também poderá ser paga a aposentados, e um auxílio-alimentação destinado aos servidores da ativa. Além disso, um benefício complementar nutricional foi definido para os procuradores aposentados.
Os procuradores municipais recebem um salário bruto superior a R$ 44 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura. Atualmente, o município tem cerca de 400 procuradores ativos. No entanto, o prefeito Nunes enfrenta acusações de usar um ‘jabuti’ para oferecer esses novos benefícios, uma vez que o projeto original tratava apenas da criação de uma investigação de antecedentes como etapa para concursos públicos em quatro carreiras municipais.
✨ Críticos, como a vereadora Janaína Paschoal (PP), alegam que a inclusão das novas vantagens no projeto foi uma manobra do Executivo para evitar revelar essas intenções no texto inicial.
A Procuradoria-Geral do Município defendeu que as novas propostas não trarão despesas ao orçamento municipal, pois os pagamentos seriam realizados com recursos oriundos de honorários advocatícios em ações judiciais conduzidas pela instituição.
O projeto ainda deve ser analisado por outras comissões e pelo plenário da Câmara Municipal, onde precisará receber a aprovação de pelo menos 28 dos 55 vereadores.
A reportagem de CartaCapital está em contato com a Prefeitura de São Paulo e publicará atualizações caso haja resposta.
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Jornalista especializado em Política




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