Advogados discutem critérios para registro de canais de campanhas na plataforma.

Os advogados eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniram nesta quarta-feira (14) e não conseguiram chegar a um acordo em relação aos critérios de registro dos canais de campanhas no WhatsApp.
A principal dúvida debatida foi definir quando o canal de um terceiro obriga a comunicação da campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nunes Marques, presidente do TSE, participou do final da reunião.
✨ A obrigação de comunicar os canais já existe, mas não está claro quando a campanha deve registrar o canal de um apoiador.
O corpo jurídico das campanhas ainda irá se reunir com suas coordenações para discutir a possibilidade de estabelecer regras claras sobre o que deve ser registrado pela campanha e o que deve ficar fora. A discussão ganhou destaque após a derrubada do canal 'Exército do Lula' pelo TSE, que exigiu que fosse feito o registro pela campanha do presidente.
Caso não haja um consenso entre as campanhas sobre as métricas e critérios, a decisão será tomada pelo plenário do TSE.
Além disso, as equipes jurídicas concordaram em suspender ações relacionadas à pré-campanha e ao primeiro turno, permitindo que os ministros se concentrem nas questões do segundo turno. Uma lista de ações a serem suspensas será elaborada pelos advogados.
Nunes Marques também recebeu queixas sobre ações da Meta e se reunirá com a plataforma para discutir demandas como igualdade de tratamento entre candidatos e combate ao impulsionamento irregular de conteúdos.
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