Congresso aprova parecer sobre renegociação de dívidas rurais

Nesta terça-feira (10), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a respeito da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que visa a renegociação de dívidas rurais. A proposta, que foi aprovada com alterações, agora precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP autoriza a criação de linhas de crédito que possibilitam aos produtores rurais quitarem ou amortizarem suas dívidas vinculadas a financiamentos agrícolas e a Cédulas de Produto Rural (CPRs). Além disso, permite a participação da União em um fundo garantidor para operações de crédito rural destinadas a produtores afetados por eventos climáticos adversos.

O parecer da comissão propõe ampliar as opções de enquadramento para a renegociação. Uma das alterações prevê a inclusão de operações de custeio, comercialização e industrialização que estejam em dia, sem a necessidade de renegociação anterior. As mudanças buscam reconhecer que, mesmo com pagamentos em dia, os produtores podem enfrentar perdas de renda.

Outras adaptações incluem a possibilidade de utilização de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas e a diminuição dos percentuais mínimos de perda de renda exigidos em determinadas regiões, reduzindo de 30% para 25% e de 40% para 35% para condições especiais. Os limites e juros das linhas de crédito foram mantidos conforme estabelecido na MP.

Com essa aprovação inicial pela comissão mista, a próxima etapa é a análise das duas casas. É imperativo que a votação seja finalizada até 11 de novembro, uma vez que, caso contrário, as mudanças e a MP podem não ser implementadas.