Medida Provisória precisa ser aprovada até quarta-feira para evitar caducidade.

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1376 se reunirá nesta terça-feira (6) para deliberar sobre o relatório do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), referente ao endividamento rural. A apreciação foi agendada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mesmo diante de um impasse com a bancada ruralista.
A MP é considerada pelos produtores como uma solução temporária para reduzir o impacto da inadimplência no setor. É crucial que a medida seja aprovada nas duas Casas do Congresso até quarta-feira (11) para que não caduc.
✨ O presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou o atual formato da proposta como sendo 'inviável', apontando que a caducidade da MP seria a pior alternativa.
A comissão deverá avaliar um texto que não incorporou alterações sugeridas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Se não houver progresso na negociação, a bancada pode sugerir um relatório alternativo, de propriedade do deputado Zé Vitor (PL-MG), que é visto como mais aceitável.
A atual MP prevê linha de crédito para agricultores que tiveram perdas significativas nas safras de 2019 a 2025, com limites e taxas variando conforme a categoria de produtor, e estabelece prazos de liquidação variados para os empréstimos.
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