Congresso vota fim da taxa de 20% sobre compras internacionais

O Congresso se reunirá nesta quinta-feira, 3 de setembro, para deliberar sobre a Medida Provisória que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50. A proposta, que deve ser aprovada antes de 8 de setembro, quando perde validade, já passou pela Câmara e agora aguarda a confirmação do Senado.

Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, firmaram compromisso de votar a matéria. Alcolumbre indicou que o painel para votações será aberto assim que a Câmara concluir a análise do texto.

A chamada taxa das 'blusinhas' foi aprovada em uma comissão especial, mas enfrentou resistência de diferentes setores, levando a relatora, senadora Leila do Vôlei, a negociar uma série de acordos para mitigar conflitos.

Um dos pontos acordados será a realização de avaliações periódicas dos efeitos da nova regra, com a primeira análise programada para ocorrer três meses após a medida entrar em vigor.

Essas avaliações incluirão aspectos como competividade da indústria local, o impacto sobre o emprego e a arrecadação. A relatora também adicionou disposições que permitem ao Governo estabelecer limites sobre as compras internacionais para evitar fraudes.

Embora a medida tenha sido amplamente discutida, alguns itens que poderiam aliviar a situação dos consumidores, como o uso exclusivo dos Correios para entregas e a proposta de um cashback, não foram incluídos na versão final do texto. Esses pontos serão abordados na futura reforma tributária.

A nova norma terá um período de adaptação, com a implementação ocorrendo em até 180 dias após a aprovação no Senado.