Congresso debate remanejamento de recursos no orçamento de 2026
Mudanças propostas visam ampliar a flexibilidade do orçamento nacional
O Congresso Nacional está avaliando um projeto de lei (PLN 18/26) destinado a modificar o Orçamento de 2026, visando permitir novas regras de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano.
De acordo com a proposta divulgada hoje, a alteração busca facilitar a alocação de recursos em diferentes áreas, contemplando decisões do Supremo Tribunal Federal, iniciativas em defesa nacional, ações ambientais e a redistribuição de verbas entre programas relacionados à agricultura familiar e exportações.
✨ Uma das propostas prevê a transferência de recursos entre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o financiamento de exportações, visando corrigir desequilíbrios financeiros entre essas áreas.
O projeto também estabelece novas condições para suplementação de despesas resultantes de decisões do STF que alteraram as receitas de órgãos com autonomia financeira, excluindo-as dos limites do arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/23.
Ajustes e projetos estratégicos
Além disso, o texto inclui previsões para despesas com projetos estratégicos de defesa nacional, conforme a Lei Complementar 221/25, que foi promulgada após a entrega da proposta orçamentária ao Congresso.
No que tange ao setor agropecuário, o principal aspecto destacado é a possibilidade de ajuste entre os recursos dedicados à agricultura familiar e ao apoio às exportações. Contudo, o projeto não fornece detalhes sobre os montantes envolvidos ou critérios específicos para o remanejamento.
Próximas etapas
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser examinada pelo Plenário do Congresso Nacional. No entanto, informações sobre prazos de execução e impactos diretos para os setores envolvidos ainda são escassas.
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