Projeto de Lei combate combustíveis adulterados na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (17), o Projeto de Lei 1501/23, que estabelece as diretrizes para a prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados.

A proposta, de autoria do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), visa modificar a Lei 9.847/99, que regulamenta a fiscalização das atividades de abastecimento no Brasil. Entre as principais medidas estão o fortalecimento da inspeção em postos de combustíveis, com atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos municipais.

Durante a análise do projeto, o relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), propôs uma emenda que prevê um programa de monitoramento para prevenir e eliminar o comércio de combustíveis adulterados. Esse programa será regulamentado pela ANP.

Amaral defendeu a aprovação do projeto, mencionando que a iniciativa visa aumentar a efetividade do Estado no combate a essas fraudes, que frequentemente estão ligadas a grupos criminosos.

Agora, a proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para uma análise final. Para ser transformada em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.