Congresso promulga emendas constitucionais sobre jornada de trabalho e aposentadoria

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou uma sessão conjunta para esta sexta-feira, 16, com o objetivo de promulgar as propostas de emenda à Constituição que eliminam a jornada 6×1 e instituem uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Esses projetos já receberam a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado e, devido às suas naturezas constitucionais, não necessitam de sanção do presidente da República.

Na véspera da promulgação, o Senado aprovou, por unanimidade, a PEC que reduz a jornada de trabalho, uma das principais promessas do governo Lula. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os aliados do presidente têm aconselhado a sua presença na sessão de amanhã, mas ainda não há decisão confirmada.

A proposta sobre as regras especiais de aposentadoria foi aprovada pelos senadores em julho. O texto define uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e tempo de serviço na área. Além disso, garante aposentadoria integral e paridade para os beneficiários, assegurando-lhes os mesmos reajustes dos profissionais em atividade.