Dario Durigan se opõe a compensações para empresas em nova jornada de trabalho

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou ser fortemente contra compensações para empresas relacionadas ao fim da escala 6×1, que está em debate no Congresso. Durante uma audiência pública, ele enfatizou a importância de reconhecer que a hora de trabalho pertence ao trabalhador e não ao empregador.

Durigan argumentou que não faz sentido oferecer indenizações, comparando a situação com a ausência de compensação quando a escravidão foi abolida. Ele destacou que a titularidade do tempo de trabalho é do empregado, reforçando que o reconhecimento de novas formas de trabalho é um debate global, com outros países já implementando essas mudanças sem indenizações.

A proposta de compensação, como a desoneração da folha de pagamento, é apoiada por alguns deputados que representam interesses empresariais. No entanto, o governo Lula se opõe a esse tipo de medida, com Durigan elucidando que a redução da jornada semanal não gerará aumento generalizado de custos, mas sim uma melhor distribuição da carga horária entre diferentes categorias de trabalhadores.

Atualmente, estão em tramitação na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam reduzir a carga horária de 44 para 36 horas semanais. Uma das propostas, apresentada pela deputada Érika Hilton, sugere a adoção da jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, as propostas agora avançam para uma comissão especial, com a expectativa de finalização dos trabalhos em 26 de maio.

A audiência contou também com a presença de especialistas como Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas, e Fabio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.

Para a sessão de quarta-feira, está programada a participação do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.