Governo Lula avança em PEC reduzindo jornada de trabalho para 40 horas

Ministros do governo Lula e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a implementação do regime de trabalho 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Além das mudanças propostas na PEC, foi decidido o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, que contará com tópicos específicos para algumas categorias, além de atualizar a legislação em conformidade com a nova emenda. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o objetivo é proporcionar uma transição sem redução salarial, enquanto se fortalece o papel das convenções coletivas.

O relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), e outros membros da Comissão Especial, junto com os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), também participaram da reunião. Marinho ressaltou que o país está se encaminhando rapidamente para aprovar a PEC, delegando ao projeto de lei as particularidades necessárias.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC em 27 de maio, com o tema seguindo para votação no plenário no dia seguinte. Se aprovada na Câmara, a proposta será então enviada ao Senado. Além da PEC em discussão, também estão em análise outras propostas que sugerem uma jornada de trabalho de 36 horas por semana.