Davi Alcolumbre adia votação de PEC sobre aposentadoria dos agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retardar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas normas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e para aqueles que combatem endemias. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, em face das preocupações do governo Lula, que considera a proposta uma 'pauta-bomba' devido ao impacto financeiro potencial que pode causar.

O Ministério da Previdência Social estima que o custo dessa proposta pode atingir cerca de R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. Para horizontes de longo prazo, esse valor pode superar R$ 54 bilhões, segundo análises técnicas do governo federal. O texto da PEC prevê aposentadoria para mulheres aos 57 anos e para homens aos 60 anos, desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição e atividade efetiva na função.

Além disso, a proposta inclui regras de transição para os profissionais já atuantes, permite a diminuição da idade mínima para quem contribui além do tempo estabelecido, estende as normas para agentes indígenas de saúde e saneamento, e institui a regularização dos vínculos de trabalho, limitando a contratação temporária e terceirizada a situações excepcionais de emergência em saúde pública.

Durante a sessão, Alcolumbre manifestou sua indignação em relação aos ataques e ofensas frequentes dirigidas a ele por conta das propostas em discussão no Senado. 'Não estão normais as agressões e os ataques que o presidente do Senado está tendo a todo instante em relação ao processo de deliberação das pautas que estão pendentes de apreciação', declarou.

O Senado seguirá o procedimento padrão de cinco sessões de debate antes que a votação inicial aconteça. Se a PEC receber aprovação durante o primeiro turno, Alcolumbre planeja pautar a chamada quebra de interstício para acelerar a votação da segunda rodada, dispensando a necessidade de mais três sessões.