Davi Alcolumbre avança na discussão da Política Nacional de Minerais

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou o progresso do PL 2780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, está avançando nas comissões do Senado, uma decisão que se tornou evidente após sua reunião com o presidente Lula.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (14), Alcolumbre destacou a relevância da proposta, que segue o rito legislativo regular, evidenciando a análise detalhada que receberá. Além do PL 2780, ele também mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala 6x1 e a PEC voltada para Segurança Pública.

Renan Calheiros (MDB-AL) é o autor do PL 4443, que está sob a relatoria de Wilder Morais (PL-GO). Este último já apresentou um substitutivo e defende a tramitação conjunta dos dois projetos, o que pode acelerar a aprovação de medidas consideradas essenciais para o setor mineral.

Caso o Senado aprove o PL 2780 sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. Do contrário, se houver modificações, o texto será reenviado à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

Além das diretrizes de exploração, o projeto aprovado pela Câmara enfrenta resistência em relação ao poder conferido ao CIMCE, que terá a responsabilidade de avaliar operações em projetos estratégicos. Tal poder pode impactar as condições sob as quais essas operações são realizadas.

O projeto do Senado enfatiza a necessidade de planejamento e governança, embora não reproduza restrições específicas sobre prazos para autorizações de pesquisa, um ponto que poderá ser um tema de debate durante sua tramitação.

O governo prefere manter a integridade do texto aprovado pela Câmara, mas as empresas do setor estão atentas a possíveis modificações e atuam para que as definições sobre o CIMCE sejam claramente estabelecidas durante esta fase no Senado.