Defesa de Renan Santos solicita revogação de restrições eleitorais

A defesa de Renan Santos, candidato do partido Missão, entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para revogar a decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu parte da campanha digital do candidato. Os advogados alegam que as restrições impostas são manifestamente ilegais.

A petição apresentada pelos advogados ocorreu na segunda-feira (31), logo após a divulgação da decisão de Toffoli, que identificou indícios de irregularidades na comunicação feita à Justiça Eleitoral sobre os perfis usados na campanha. Toffoli determinou a suspensão de contas que não foram informadas dentro do prazo adequado.

Os advogados destacam que não houve gastos com impulsionamento de conteúdo e que, na solicitação de registro, um perfil na plataforma X e o site oficial foram já informados. Ressaltam ainda que a inclusão posterior de outros perfis se deu de acordo com as regras eleitorais, e o atraso na comunicação ao TSE foi mínimo, com as contas sendo notificadas em 19 de agosto.

Além disso, a defesa contesta a conclusão de Toffoli sobre uma 'omissão estratégica', apontando que questões relativas a irregularidades em propaganda eleitoral deveriam ser discutidas em ações específicas, não no processo de registro de candidatura. Mencionam também que candidatos como Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro tiveram complementações similares após seus registros.

Finalmente, a defesa menciona que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor do registro de candidatura de Renan Santos, por entender que ele atende aos requisitos de elegibilidade. Com base nisso, solicitam a revogação da cautelar e a aprovação final do registro.