Justiça bloqueia até R$ 61,8 mil em previdência de Renan Santos

A Justiça do Trabalho determinou a restrição de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada de Renan Santos, candidato à presidência pelo partido Missão, e outros 17 réus ligados a um processo trabalhista em Minas Gerais. A decisão busca garantir os direitos de um trabalhador que alega ter sido demitido sem receber as devidas verbas rescisórias.

Entenda o Caso

O processo foi instaurado em 2014 por um pintor que trabalhava na empresa Farbenplas Automotiva. Segundo o trabalhador, ele não recebeu corretamente suas verbas rescisórias na ocasião da demissão. Além disso, ele reivindica diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade e outros direitos trabalhistas.

Na última sexta-feira (28), o juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, decidiu que a seguradora deve informar em dez dias se há planos de previdência dos réus, que, se existirem, serão bloqueados até o limite de R$ 61.803,71, valor que o pintor requer como reparação.

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O pintor alega que não recebeu corretamente seus direitos trabalhistas após demissão

Desde a condenação de 2016, quando o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu parte dos pedidos do autor, o processo buscou localizar as posses dos réus para garantir o cumprimento da decisão judicial.