Relatório da MP 1.376/2026 é apresentado sem acordo na comissão

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da comissão mista, apresentou a segunda versão do relatório da Medida Provisória 1.376/2026 nesta quinta-feira (5). Contudo, ainda não houve acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e a validade da medida está próxima do término.

A nova versão do parecer mantém pontos que, segundo a FPA, dificultam o acesso dos produtores à renegociação de dívidas rurais. Até a última quarta-feira (4), o Banco Central informou que foram contratados R$ 19,87 bilhões no âmbito da MP 1.376, pouco menos de 20% do total inicialmente projetado pelo governo.

A FPA busca que o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), convoque uma nova reunião. O grupo pretende apresentar um voto em separado ao relatório, que foi criticado por não ter acolhido nenhuma das 144 emendas propostas à MP.

Entre as principais críticas levantadas pelo setor estão as exigências feitas por instituições financeiras para a liberação da renegociação. Produtores relatam que é necessário o pagamento de uma entrada entre 10% e 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, mesmo em operações previamente vinculadas a bens.

Outro ponto controverso envolve a comprovação de perdas por eventos climáticos e a diminuição de renda devido a fatores geopolíticos, requisitos que compõem a MP para o enquadramento dos produtores. Entidades do setor apontam dificuldades na emissão de laudos, temendo questionamentos e sanções se os documentos forem rejeitados pelos bancos.

A FPA defende alterações em vários aspectos, incluindo a simplificação da comprovação de perdas e a possibilidade de laudos coletivos para pequenos produtores, além de mudanças na exigência de entrada e a preservação das regras dos fundos constitucionais. A bancada considera que as regras atuais ainda criam barreiras à renegociação do passivo rural, com a discussão sobre a MP se intensificando à medida que seu prazo de validade se aproxima do fim.