Deputado Augusto Coutinho altera projeto de lei sobre aplicativos

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) anunciou que irá apresentar um novo parecer sobre o PLP 152/25, que regulamenta o trabalho por aplicativos, desconsiderando as principais sugestões de um grupo de trabalho liderado pelo ministro Guilherme Boulos.

Ele pretende manter o piso de R$ 8,50 por corrida, ao invés do piso sugerido de R$ 10, e o adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido não será incluído na nova proposta. Coutinho acredita que essas recomendações seriam economicamente inviáveis para as plataformas de aplicativos.

O relator do projeto se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir os próximos passos da proposta. Coutinho antecipou que uma nova metodologia para determinar a ‘taxa de retenção’ das plataformas será introduzida, estabelecendo um teto de 30% em média semanal, que permitirá variações diárias.

Coutinho também está avaliando como será feito o pagamento aos trabalhadores em casos de entregas múltiplas. O grupo de trabalho do governo sugeriu que o valor integral das corridas fosse pago, mas o deputado cogita um modelo de pagamento escalonado, onde o trabalhador receberia 100% na primeira entrega, 50% na segunda e 25% a partir da terceira.

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Essa medida busca garantir que cada serviço realizado seja adequadamente remunerado e que a justiça remuneratória seja preservada, evitando distorções que comprometam a atividade econômica