Ministro do STF, Flávio Dino, aceita denúncia da Procuradoria Geral da República sobre desvio de emendas parlamentares.

O deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), que foi eleito senador nas últimas eleições, e mais cinco pessoas foram tornados réus por suspeitas de fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares no Maranhão. A decisão foi tomada pelo ministro do STF, Flávio Dino.
Dino aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República, que acusa Juscelino de liderar uma organização criminosa, fraudar três licitações, desviar verba pública e realizar corrupção ativa.
Conforme a denúncia, Juscelino destinava emendas para a Codevasf com o intuito de financiar obras no município de Vitorino Freire, onde sua irmã, Luanna Rezende, recentemente eleita deputada estadual pelo PT, era a gestora.
✨ Um dos contratos mencionados na denúncia envolve um convênio de R$ 7,5 milhões para pavimentação de estradas, cujo trecho passava por propriedades dos irmãos.
A Procuradoria também alegou que o empresário Eduardo José Barros Costa, ligado à empreiteira Construservice, fez um depósito de R$ 40 mil ao fiscal da Codevasf responsável pelo convênio, que posteriormente liberou R$ 1,5 milhão para a obra. Análises técnicas indicaram que apenas 9,32% da obra estava concluída, embora o pagamento requeresse 20,49% de conclusão.
Ao rejeitar os argumentos apresentados pelas defesas, que questionavam a validade das provas digitais, Dino considerou que há elementos suficientes para prosseguir com a ação penal. Agora, os outros ministros do STF terão até o dia 30 de novembro para decidir sobre a aceitação da denúncia.
A CNN tentou contato com Juscelino Filho, Luanna Rezende e Eduardo Costa, mas o espaço permanece aberto para possíveis manifestações.
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Jornalista especializado em Política

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