Deputado Zé Tovão questiona reajuste do Bolsa Família no TSE

O deputado federal Zé Tovão (PL-SC) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o recente reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 15 de setembro.

Com a nova medida, o piso do programa, que era de R$ 600, agora será de R$ 691, começando a valer no mês de outubro e com pagamentos a partir do dia 19, durante o intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, mesmo com o aumento, o governo considera que o reajuste apenas repõe as perdas inflacionárias acumuladas, não representando um incremento real no benefício social. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a lei de 2023, que instituiu o novo Bolsa Família, concede ao Poder Executivo a autorização para corrigir os valores dos benefícios sem permitir sua redução.