Fachin defende autonomia do Judiciário em aula em Angola

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou a autonomia do Judiciário durante uma aula magna ocorrida em Luanda, Angola, destacando a necessidade de independência, mas sem assumir um papel superior à política.

Fachin destacou que é crucial que o Judiciário não seja encarado como um adversário da democracia ou como um substituto das ações políticas, mas como uma instituição vital para garantir o funcionamento do regime democrático. 'Minha função não é adversarial', disse, frisando a importância de respeitar os limites constitucionais do poder.

Além disso, o presidente do STF reforçou que a autonomia judiciária deve ser acompanhada de responsabilidade, ressaltando que 'independência não significa irresponsabilidade'. Ele alertou que, apesar da autonomia, é essencial que haja um mecanismo de fiscalização sobre as decisões judiciais e que os erros são possíveis na atuação de juízes e tribunais.

Fachin também fez um apelo à autocontenção judicial, sublinhando que nem todas as divergências devem ser levadas ao Judiciário. Para ele, há questões que podem ser melhor abordadas pelo Legislativo e Executivo, uma vez que a política democrática deve ter seu espaço garantido.